Guia Comercial do estado de SP

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Regras de Utilização

Termos e Condições

Regras de Utilização

O NOSSO GUIA é um portal de classificados on-line, que tem como finalidade oferecer recursos e ferramentas com o objetivo de facilitar a interação entre os usuários que acessam o portal e os anunciantes.
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao acessar o NOSSO GUIA.

O usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar este portal, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O portal somente fornece ao usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do NOSSO GUIA significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O NOSSO GUIA atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o usuário e o(s) anunciante(s).

Dessa forma, o NOSSO GUIA não assume qualquer responsabilidade por conseqüência que possa advir de qualquer relação entre o usuário e o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta. Assim, o NOSSO GUIA não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer ao realizar uma negociação com o(s) anunciantes(s) deste portal, logo o usuário na realização de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciante(s), deve eximir de qualquer tipo de responsabilidade o portal e seus funcionários.

O NOSSO GUIA também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuário e anunciante(s) do portal, e é de responsabilidade do usuário exigir nota fiscal do anunciante(s), a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.


É dever do usuário:

1 - Verificar cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio;
2 - Verificar pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;
3 - Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de responsabilidade.


É dever do anunciante:

1 - Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
2 - Manter sua senha de acesso de forma segura e confidencial;
3 - Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de responsabilidade.

O NOSSO GUIA poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos anunciantes que utilizarem estas ferramentas com qualquer outro fim diferente daqueles a que se destinam.

Caso o usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do NOSSO GUIA, o portal não se responsabiliza pela utilização e manejo de qualquer informação que esses sites possam a vir solicitar. 



Cadastro

O NOSSO GUIA oferece gratuitamente a possibilidade do usuário se cadastrar para que assim se torne um possível anunciante. Após aprovação, o anunciante poderá comprar qualquer pacote que destaque seu anúncio em páginas e formas distintas.
O NOSSO GUIA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro. O anunciante terá seus anúncios analisados antes de serem liberados no site.



Limitações de Uso

É proibido ao Usuário:

1 - Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no NOSSO GUIA para fins diversos daqueles a que se destinam;
2 - Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
3 - Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

É proibido ao Anunciante inserir anúncios:

1 - Em seção que não condiz com o anúncio;
2 - Falso, fraudulento, enganoso ou promoção enganosa;
3 - Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo;
4 - Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma viole os princípios éticos e morais;
5 - Sistemas de "Renda Extra", "Trabalhe em Casa", "Marketing Multinível";



Alterações nas Regras de Utilização

O NOSSO GUIA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo sem avisos prévios e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos.

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